A movimentação faz parte de uma mobilização maior, o Dia Nacional de Paralisação da Enfermagem pela implementação da Lei do Piso Nacional que garante uma paralisação de 24h desde que sejam mantidos 30% dos profissionais de alta e média complexidade de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e SAMU, conforme previsto em lei. Além disso, 100% de toda Atenção Primária de Saúde pode atender a paralisação. Os profissionais mantém estado de greve, estando à disposição para novos atos e até para uma greve geral.
Em Natal, o ato começou no início da manhã reunindo centenas de profissionais tanto da capital, como das cidades vizinhas, na Praça 7 de Setembro, no bairro de Cidade Alta, Zona Leste. A ação foi organizada por sindicatos de profissionais da saúde (SindSaúde, Sintest e Sindern), além do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Na programação, foram realizadas oficinas de confecção de cartazes, apresentações culturais e informes jurídicos.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Manoel Egídio, enalteceu o protesto. “É mais do que justa a reivindicação dos profissionais de enfermagem que há anos dedicam suas vidas à saúde da população. É um direito da classe trabalhadora, das formas de luta, já discutido, mais do que debatido”, afirmou referindo-se à a lei n° 14.434/2022, que instituiu o piso.
Pela norma, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, mas não apenas isso, uma vez que 70% (R$ 3.325) deste valor deve ser pago aos técnicos e 50% (R$ 2.375), para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais devem ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro. Por enquanto, só poderá ser aplicados em instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária.
À tarde, os manifestantes saíram da praça e caminharam até o Viaduto do Baldo. Vestidos de preto, com cartazes e bandeiras, os manifestantes cobravam o comprometimento dos gestores e da rede privada no pagamento da remuneração deles. Com gritos de ordem e discursos das lideranças, o cortejo fez uma parada em frente a Prefeitura de Natal e em frente à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN). As categorias cobram ainda a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Secretaria: serviços de saúde não foram afetados
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que a paralisação dos profissionais da enfermagem não comprometeu o atendimento à população. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, todas as direções de unidades realizaram a gestão junto aos trabalhadores para garantir os serviços.
Já em Natal, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu uma nota esclarecendo que “durante a paralisação dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, os serviços de urgência e emergência da capital continuam funcionando com redução de 40% do quadro de profissionais de enfermagem, não deixando de atender pacientes em nenhum momento”.
Segundo a nota, uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que operava com 18 técnicos, por exemplo, seguiu operando com 13 profissionais. “O atendimento segue por ordem de acolhimento e classificação de risco, considerando os quadros clínicos mais graves como prioridade”, concluiu a nota.
Já em Parnamirim, as unidades de saúde da cidade ficaram com atendimento reduzido. Em nota, a pasta informou que a decisão ocorreu em virtude do movimento nacional dos profissionais da enfermagem pela implementação do piso salarial da enfermagem. Os atendimentos de urgência e emergência ficaram mantidos com o mínimo obrigatório por lei, conforme acordo com solicitação feita junto a categoria.
Viabilidade
Érica Galvão, diretora do SindSaúde e técnica em enfermagem, relembrou que os profissionais da enfermagem estiveram na linha de frente da pandemia da covid-19, mas que após isso foram esquecidos. Na guerra contra a covid-19, o Rio Grande do Norte perdeu 89 enfermeiros, técnicos e auxiliares. A categoria garante que há condições do pagamento ser feito.
“Tivemos cerca de 3 mil profissionais na rua ao longo do dia paralisando suas atividades. Precisamos que incluam o piso nas leis orçamentárias. Mas a iniciativa privada também não está querendo pagar e como os grandes empresários têm essa influência, estamos nessa situação”, disse ela.
Para viabilizar a aplicação do piso, o Senado pretende votar o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos do combate à covid-19 para outros programas da saúde. A proposta não tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas visa liberar cera de R$ 27,7 bilhões não utilizados. De acordo com a CNM, a decisão propõe uma solução provisória para essa despesa que é permanente.
