O Governo Federal irá destinar R$ 118,4 milhões para o pagamento do piso da enfermagem no Rio Grande do Norte. O volume foi estabelecido em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e será dividido entre a rede estadual de saúde e os 167 municípios potiguares. Para a rede do Estado caberá, segundo a publicação, R$ 21,7 milhões, valor que será distribuído em nove parcelas de R$ 2,41 milhões. De acordo com a Secretaria de Saúde do RN (Sesap), no entanto, o impacto, com base em um levantamento preliminar feito pela pasta, pode chegar aos R$ 24 milhões por mês (quase R$ 290 milhões ao ano).
Conforme a Portaria nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde (MS) na última sexta-feira (12), para o Rio Grande do Norte serão disponibilizados R$ 118,4 milhões, de um total de R$ 7,3 bilhões sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também na sexta passada. A liberação dos recursos foi anunciada pelo Governo como forma de garantir o pagamento do piso da enfermagem em todo o País. Além do montante destinado à rede estadual de saúde do RN, o MS estabelece que o valor restante (R$ 96,6 milhões) deve ser distribuído entre as 167 redes municipais das cidades potiguares.
Números
A TRIBUNA DO NORTE fez contato com a Sesap para saber como o Governo do Estado irá proceder em relação ao valor previsto em portaria, uma vez que os recursos podem ficar abaixo do impacto previsto. A Secretaria limitou-se a informar que “até o momento, foram feitos impactos financeiros baseados em proposições com valores que variam entre R$ 9 milhões a R$ 24 milhões/mês para implantação do piso”, no caso dos servidores da Sesap.
A pasta esclareceu ter definido uma Comissão de Negociação para tratar da Lei do Piso da Enfermagem e disse que a comissão “segue trabalhando” em torno da questão. “Esta Comissão de Negociação é composta por representantes da Sesap, representantes sindicais e representantes do Coren e tem como objetivo formular uma proposta sobre o Piso da Enfermagem, estabelecido na Lei Federal nº 14.434/2022”, afirmou a Secretaria em seguida.
Apesar de o Governo Federal ter sancionado o repasse de recursos para custeio da implantação do piso, a lei para implementação do benefício estava suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) até a segunda-feira (15), por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. A suspensão atendeu a um pedido, feito em setembro do ano passado, pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Na ocasião, Barroso entendeu que era preciso estar claro de onde viriam os recursos para pagamento do piso. Diante da liberação dos R$ 7,3 bilhões por parte do Governo Federal, o ministro considerou que há valores mínimos para a implantação e revogou a medida de suspensão. De acordo com a Lei 14.434/2022, sancionada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o piso da categoria foi fixado em R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Municípios questionam distribuição
A Portaria nº 597 destina R$ 96,6 milhões para pagar os profissionais que atuam nos municípios fo RN, onde o impacto do piso pode chegar a R$ 62,1 milhões anuais, de acordo com o que aponta um estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, no entanto, há riscos para as cidades, uma vez que a distribuição dos recursos pode ser desigual.
“Pego como exemplo a cidade de Cerro-Corá, com pouco mais de 11 mil habitantes e que vai receber R$ 6,7 mil mensais. Coronel Ezequiel, com cerca de 5 mil moradores, por sua vez, vai receber R$ 44,1 mil. Se há uma diferença na população, há mais serviços de saúde. Ou seja, existe uma disparidade na distribuição”, aponta Santos.
“Alguns municípios podem ser colocados em situação de muita dificuldade”, prevê em seguida. Esta também é a preocupação da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia. “Segundo a portaria, foram utilizados dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, só que isso causa muita divergência na distribuição dos recursos. Muitos municípios têm contratos por meio de cooperativas, que não constam na RAIS”, explica.
Para Maria Eliza Garcia, a distribuição deveria ter sido feita com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “É nesse cadastro onde estão todas as informações sobre os trabalhadores da enfermagem e seus locais de atuação”, afirma.
Segundo a portaria, “para os municípios que não tinham dados de profissionais na RAIS e para os municípios que tiveram impacto zero, isto é, aqueles que já pagam o piso estabelecido pela legislação, foi imputada a mediana do valor recebido por um município similar, ou seja, de mesmo porte demográfico e na mesma região de saúde”, como base para calcular o valor dos recursos.
Segundo a portaria, Natal, Mossoró e Parnamirm, os municípios mais populosos do Estado, deverão ficar com as maiores fatias. Para a capital, serão destinados RS 10 milhões, com parcelas de R$ 1,1 milhão. Para Mossoró, serão liberados R$ 7 milhões, distribuídos em parcelas de R$ 777,9 mil.
Já para Parnamirim, serão R$ 5,7 milhões, divididos em parcelas de R$ 636 mil. A Secretaria de Saúde da capital (SMS/Natal) informou que os cálculos sobre os impactos ainda não foram realizados. A Prefeitura de Parnamirim não respondeu aos questionamentos da reportagem.
