A Justiça estadual, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PL) à perda do mandato no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador e presidente da Casa.
O congressista foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.
A decisão de primeiro grau foi proferida na última quarta-feira 31 pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O senador poderá recorrer da decisão, que não tem efeitos imediatos.
Além de Rogério Marinho também foram condenados no mesmo processo o atual vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), além dos ex-vereadores Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena.
Foram absolvidos o ex-vereador Edivan Martins e o apresentador de TV e também ex-vereador Salatiel de Souza (União Brasil), que atualmente é pré-candidato a prefeito de Parnamirim.
Já o ex-vereador de Natal Renato Dantas também era réu na ação movida pelo MPRN, mas faleceu em abril de 2021, vítima da Covid-19, razão pela qual a ação contra ele não foi adiante.
Conforme narra o Ministério Público, foi determinada busca e apreensão nas dependências da Câmara de Natal para subsidiar as investigações da denominada “Operação Impacto”, que foi deflagrada em 2007 para investigar a compra de votos durante as discussões para atualização do Plano Diretor da capital.
Na oportunidade, ainda segundo o MP, foi encontrado um documento veiculando uma listagem de aproximadamente 900 nomes de pessoas que, supostamente, ocupariam cargos comissionados no âmbito da referida Casa Legislativa, número que foi considerado incompatível com a própria estrutura da Câmara.
Também foi encontrada junto à listagem nominal dos servidores um rol de responsáveis pelas respectivas indicações, sendo denominado pelo MP como uma “Lista de Padrinhos”, o que suscitou a abertura de um inquérito civil.
A partir dos depoimentos que foram tomados de servidores que constavam na lista, foram constatadas que várias pessoas jamais haviam estabelecido qualquer vínculo de trabalho com a Câmara de Vereadores de Natal, mesmo figurando na folha de pagamento analisada, o que fez com que o órgão ministerial concluísse que o esquema acontecia com um mecanismo de desvio de verbas públicas por meio de “servidores fantasmas”.
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