Sistema jurídico permite punição de leigos que ocupam cargos religiosos e responsabilização por omissão e negligência
O papa Francisco divulgou nesta terça-feira (1.jun) a alteração na legislação do Código de Direito Canônico do Vaticano, sistema jurídico interno da Igreja Católica, que endurece o regulamento contra clérigos que praticam abuso sexual em menores de idade e adultos vulneráveis, assim como a responsabilização em casos de omissão e negligência.
A revisão da lei foi divulgada após 14 anos de estudo e entra em vigor a partir de 8 de dezembro. Nela, está inclusa a possibilidade de punir padres que se envolvem em atos sexuais com qualquer pessoa, não apenas crianças, e leigos que ocupam cargos da Igreja Católica. A "preparação" de menores ou adultos vulneráveis para o envolvimento na pornografia também será criminalizado.
A nova seção, que envolve cerca de 80 artigos a respeito de crime e castigo, incorpora algumas mudanças feitas pelos papas na lei da Igreja desde 1983 e apresenta novas categorias. Para o monsenhor Filippo Iannone, chefe do departamento do Vaticano que supervisionou o projeto, existia "um clima de desleixo excessivo na interpretação da lei penal", o que resultou, algumas vezes, na misericórdia à frente da Justiça.
Agora, o abuso sexual de menores de idade foi colocado sob nova seção intitulada "Delitos Contra a Vida, a Dignidade e a Liberdade Humanas", ao invés da anterior, mais vaga, "Crimes Contra Obrigações Especiais". A seção ainda foi ampliada para incluir novos crimes, como "cultivar" menores de idade ou adultos vulneráveis para abusos sexuais e a posse de pornografia infantil.
A lei também remove muito do arbítrio que permitia que bispos e superiores religiosos ignorassem ou encobrissem abusos realizados na Igreja Católica, podendo ser responsabilizados por não investigar e punir adequadamente os padres.
