O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) está no exercício de seu segundo mandato na Assembleia Legislativa após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, o Lagartixa, que somou mais de 88 mil votos. Agora, porém, novas decisões de Cortes superiores podem afetar diretamente o mandato de Ubaldo Fernandes.
Recentemente, o ex-promotor Deltal Dallagnol (Podemos) teve o mandato de deputado federal cassado com base na "ficha limpa", onde ficou entendido pelo TSE que ele teria deixado o cargo no Ministério Público Federal para evitar um processo administrativo disciplinar (PAD) que, caso o condenasse, inviabilizaria sua candidatura. Após a perda de seu mandato, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deu posse a um suplente e o STF, em decisão monocrática de Dias Toffoli, deu posse a outro.
O TRE/PR decidiu que a vaga deveria ser de Itamar Paim (PL-PR), que teve 47.052 votos nas eleições de 2022, já que ele a votação nominal dos candidatos do Podemos no Paraná não atingiu 10% do quociente eleitoral. Toffoli, porém, entendeu que a vaga deveria ser de Luiz Carlos Hauly (Podemos), porque, no entendimento do ministro, o artigo 112 do Código Eleitoral dispensa a votação nominal mínima para decidir a suplência de deputados. E esse entendimento que pode afetar a composição no Rio Grande do Norte.
Após a decisão sobre Lagartixa, o TRE/RN entendeu que Ubaldo Fernandes, que somou 34.426 votos, deveria ser o empossado porque o quinto mais votado do PL, Tenente Cliveland, não obteve o mínimo de votos necessários para a cláusula de desempenho (ele somou 2.219 votos). Assim, Ubaldo Fernandes assumiu o mandato por ter o atingido a votação necessária e estar na coligação que, pela votação conjunta, teria direito à vaga.
"O ministro Toffoli usou como argumentos entendimento da própria Corte. Não há necessariamente a obrigatoriedade de que outro ministro vote da mesma forma, mas se houver a ação por parte do PL e o processo cair para o próprio Toffoli, aí é ainda mais difícil que se tenha um entendimento diferente", avaliou o advogado e ex-juiz eleitoral Wladmir Capistrano.
Além dessa brecha jurídica, há também o questionamento sobre a validação dos votos do candidato Dr. Anax, do União Brasil. O caso está no Tribunal Superior Eleitoral e, caso os 16.821 votos sejam validados, uma nova contabilização será realizada e há a possibilidade de que o União Brasil ganhe mais uma vaga na Assembleia, que seria do vereador de Natal Robson Carvalho, que somou 26.609 votos.
O deputado Ubaldo Fernandes informou, através de sua assessoria, que não vai se pronunciar sobre a situação.
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