O prefeito de Macau, José Antônio Menezes, caminha para acumular mais uma condenação no Tribunal de Contas do Estado.
Isto porque, o relatório do TCE que auditou as contas de governo do ano 2021 aponta que Zé Antônio movimentou mais de R$33 MILHÕES do orçamento da Prefeitura sem autorização da Câmara e em desacordo com a Lei Orçamentária.
Os auditores identificaram que o Prefeito remanejou R$ 27.751.985,10 do orçamento apenas por portaria emitida pelo próprio gestor e ainda abriu R$ 5.562.618,35 em créditos suplementares acima do permitido na LOA.
"em caso de abertura de créditos adicionais sem a devida lei autorizativa, o gestor estaria incorrendo na realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, e consequentemente na prática de um ato de improbidade administrativo capaz de causar lesão ao erário municipal", aponta o relatório do TCE no processo n. 000626/2023.
E agora, José? partiu pra outra liminar?
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