O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Dr. Mac Lennon Lira Dos Santos Leite, ajuizou ontem (31/08), uma cautelar requerendo o bloqueio nas contas da Prefeitura de Macau em mais de R$ 8 milhões, após identificar que o Prefeito José Antônio de Menezes gastou mais de R$ 5.5 MILHÕES com serviços de recapeamento e mesmo assim muitas ruas continuam esburacadas e sem sinalização.
Na ação, o Promotor de Justiça narra que a Prefeitura apresentou um projeto de recapeamento, incluindo sinalizações e serviços de tapa-buracos e drenagem nas ruas do Município, cujo contrato foi assinado em 16/08/2022 com a empresa ASFALTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME no valor de R$ 5.559.876,61.
No entanto, após denúncias e diligências realizadas pela própria Promotoria, foi detectado por fotos e vídeos que inúmeras ruas continuavam com buracos e sem sinalização. E pior, algumas ruas que já até tinham recebido reparos nos asfalto no início do ano ainda apresentavam buracos, como a Avenida da Integração.
"(...) realizou apenas alguns poucos serviços em ruas da cidade, próximo às festividades do Carnaval de 2023, alguns dos quais já apresentam deterioração", destaca o Promotor de Justiça.
Rua João Clemente - Entrada de Macau
Praça das Mães
A ação de n. 0801718-75.2023.8.20.5105, distribuída para 2ª Vara da Comarca de Macau, já foi despachada pelo juiz responsável que determinou a notificação do prefeito.
